De autoria do Vereador Antonio José
(PSL), foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Assú/RN, na manhã
desta segunda feira, 09/11/2015, Projeto de Resolução que "Altera a
Resolução de nº 02/2007 - Regimento interno da Câmara Municipal de Assu/RN.
O referido projeto prevê dentre outras mudanças, a instituição da TRIBUNA CIDADÃ, que possibilitará aos munícipes fazerem uso da Tribuna para assuntos locais de interesse coletivo.
Outra alteração diz respeito a
inclusão do
mês de Janeiro no período ordinário de sessões, passando para 08 (oito) a
quantidade de meses efetivo trabalho legislativo. Hoje são 07 (sete) meses.
E também uma mudança que considero importante é a previsão de desconto em folha de pagamento das faltas as sessões ordinárias que não forem adequadamente e documentalmente justificadas.
O referido projeto de
resolução deverá ser lido pela mesa diretora a partir da próxima semana, tendo
em vista que essa semana ocorrerá a apresentação pelo Executivo do Orçamento de
2016 e prestação de contas da Secretaria de Saúde do nosso município.
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